A justiça Eleitoral de Ituaçu cassou os mandatários em agosto de 2025, sob a acusação que apontou captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante as eleições de 2024 , O prefeito e vice recorreram da decisão e o novo julgamento acontece hoje (23).
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), julgar nesta segunda-feira (23), processo que envolveu o prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, e a vice, Érica Brito de Oliveira, que tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral em agosto de 2025, após uma decisão que foi assinada pelo juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho da 58 zona eleitoral de Ituaçu, em atendimento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela chapa adversária.
A acusação apontou captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante as eleições de 2024. Ueliton e Érica haviam vencido o pleito por uma margem estreita de apenas 58 votos, superando a candidatura formada por Margareth Pina e Osvaldo Moreira (PSD).
De acordo com a sentença, as provas reunidas no processo confirmaram a prática de compra de votos. Entre elas, áudios periciados que identificaram a voz do então candidato, quebra de sigilo bancário que revelou transferências suspeitas a eleitores e depoimentos de testemunhas que relataram entrega de dinheiro, cestas básicas e outros bens em troca de apoio político.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se posicionado a favor da cassação e também pediu a inelegibilidade por oito anos de Ueliton e de Julia de Menezes Souza, outra investigada.
Mantida a decisão pela cassação, novas eleições acontecerão no município de Contendas do Sincorá.
Nas redes sociais, após a cassação pelo juiz eleitoral, o prefeito disse que está ciente da decisão que o afastou do cargo e que a medida foi recebida com surpresa. Veja nota completa abaixo:
“Prefeito Ueliton Valdir Palmeira Souza, por meio de seus advogados, informa que tomou ciência, na data de hoje, da sentença publicada em ação eleitoral que determinou o seu afastamento do cargo.
A decisão foi recebida com surpresa, uma vez que a instrução processual demonstrou que os fatos imputados não foram comprovados. O prefeito mantém plena convicção na lisura de seus atos durante a campanha eleitoral e reitera sua confiança de que o Tribunal Regional Eleitoral, ao apreciar o recurso, reconhecerá a legalidade de sua conduta.
Esclarece-se, ainda, que não procede à informação de que haverá, novas eleições no município de Contendas do Sincorá, tampouco a possibilidade de que a candidata derrotada nas urnas venha a ser diplomada prefeita.
Reafirma-se, por fim, o compromisso do prefeito Ueliton Valdir Palmeira Souza com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas.”
O clima é de apreensão por um lado e por outro expectativas sobre os rumos que podem tomar o cenário político do município.
A guarnição do Pelotão de Contendas do Sincorá recebeu informações do CICOM 190/ Vitória da Conquista, provenientes de denúncia anônima, sobre um veículo com suspeitas de adulterações nos sinais identificadores que estaria circulando no município de Contendas do Sincorá. Diante dos fatos, a guarnição empreendeu rondas, e conseguiu localizar o veículo Hyundai HB 20, cor branca, estacionado, e ao examinar o veículo e efetuar consultas aos bancos de dados policiais, constatou que realmente haviam indícios de adulterações. O condutor não foi localizado. O veículo foi apresentado à Delegacia de Contendas do Sincorá para a tomada das medidas cabíveis.
A Justiça Eleitoral da 58ª Zona de Ituaçu cassou, nesta quarta-feira (27), o mandato do prefeito eleito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão também declarou a inelegibilidade dele e de sua filha, Julia de Menezes Souza, por oito anos. A vice-prefeita eleita, Erica Brito de Oliveira, foi absolvida por falta de provas.
O que a Justiça decidiu
Base da decisão
O julgamento teve como fundamento uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “O Novo Tempo Continua” (PSD e Solidariedade). Entre as provas apresentadas e aceitas pelo juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho estão:
O magistrado destacou que as práticas tiveram potencial para comprometer a lisura do pleito, decidido por uma diferença de apenas 58 votos. “Havendo prova robusta e inconteste da prática de ilícitos eleitorais, a Justiça Eleitoral tem o dever de agir para restabelecer a normalidade e a paridade da disputa”, escreveu.
Próximos passos
Com a cassação, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) será comunicado para organizar nova eleição em Contendas do Sincorá. Até lá, a decisão impacta diretamente a posse e a condução do Executivo municipal, conforme os trâmites eleitorais aplicáveis.
Contexto do processo
A AIJE foi proposta contra Ueliton Valdir Palmeira Souza, Erica Brito de Oliveira, Julia de Menezes Souza e, posteriormente, Roberto Vieira de Menezes, por suposta compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024. No desfecho divulgado, Erica foi absolvida por falta de provas que a vinculassem diretamente às irregularidades.
De acordo com informações obtidas pelo Informe Barra, a polícia foi acionada após duas pessoas identificadas como, Leandro Pires e Lourival dos Santos, darem entrada no pronto socorro de Contendas do Sincorá, vítimas de disparo de arma de fogo na última quarta-feira (1º).
Ao realizar diligências, a Polícia Militar encontrou Juvenildo, Ademário e Fabrício, os quais estavam escondidos na fazenda Bela Vista, povoado do Entroncamento – Barra da Estiva. Eles teriam confessado que estavam no local dos disparos, e ao revistar o veículo, a polícia encontrou a arma utilizada, um revólver calibre 38, com seis cartucho intactos e dois deflagrados, Juvenildo teria confessado ser dono da arma. Todos foram encaminhados para a delegacia onde as medidas cabíveis foram tomadas.
Uma colisão frontal entre um caminhão e uma Parati Surf (VW), resultou na morte de duas pessoas no ínicio na manhã desta sexta-feira (14).
Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual, o acidente aconteceu após, supostamente, o condutor da Parati perder o controle do veículo e invadir a contramão.
Na Parati havia duas pessoas identificadas como: Jorge, 41 anos e Adriana, 39 anos. Ambos morreram no local.
Os ocupantes do caminhão; Vilson, 52 anos, teve ferimentos graves e foi socorrido ao hospital de Tanhaçu.
A Polícia Técnica esteve no local realizando a perícia e os corpos foram encaminhados para o DPT de Brumado.
Na sessão da última sexta-feira (27), na Câmara de Vereadores de Ituaçu, o Vereador Ronaldo gerou um debate acalorado ao fazer duras críticas ao atendimento no Posto de Saúde do Campo Grande, localizado no município de Ituaçu, a cidadãos da cidade vizinha Contendas do Sincorá. O vereador afirmou que Ituaçu não está tendo nenhum lucro com isso.
O vereador Ronaldo foi bastante enfático em sua fala: “Eu acho que deveria ter uma política para proibir esses atendimentos de outro município no município da gente. Emergência tem que ser atendido em qualquer lugar, qualquer hora que chegar tem que atender. Até na hora que o médico tiver dentro do carro pra sair, ele tem que sair do carro e atender. É uma emergência! Agora esse atendimento de área descoberta, como Campo Grande faz ali, é o pessoal de Contendas levando nosso remédio, levando tempo do nosso medico, que era pra tá atendendo o ituacuensse tá atendendo o povo de Contendas. Uma área descoberta que atende várias pessoas do município de Contendas. Qual o lucro que vem pra Ituaçu? Nenhum!”.
No pronunciamento surpreendente que seguiu as críticas de vereador, a prefeita de Contendas do Sincorá, Margarete, defendeu a prática de atendimento a cidadãos de cidades vizinhas nos postos de saúde. A prefeita alegou que essa é uma questão de humanidade e que a cidade que ela representa também acolhe moradores de municípios circunvizinhos em seus postos de saúde.
A prefeita Margarete argumentou que o atendimento a cidadãos de cidades vizinhas é uma prática comum em várias cidades da região e é fundamental para garantir o acesso à saúde para todos, independentemente de sua cidade de origem. Ela destacou que a cidade de Contendas do Sincorá também acolhe cidadãos de municípios próximos e enfatizou a importância da solidariedade e da cooperação entre os municípios em questões de saúde.
“A Secretaria Municipal de Saúde de Contendas do Sincorá, a assistência médica à população das comunidades e povoados situados em áreas de divisa e que ficam distantes de suas sedes, é usual, não só em Ituaçu, mas como em todos os municípios da região, inclusive Contendas do Sincorá.
A Secretaria Municipal de Saúde de Contendas do Sincorá atende parte da população do Povoado São Jorge, que pertence a Barra da Estiva, como presta assistência à população em áreas limítrofes à Contendas, situadas nos municípios de Mirante e Manoel Vitorino. A Secretaria de Saúde de Barra da Estiva, por exemplo, atende pessoas de Ibicoara e Iramaia e, deste modo, essa situação ocorre com outros municípios do sudoeste baiano e Chapada Diamantina. Um percentual significativo de medicamentos nos é fornecido pelo Governo da Bahia, assim como ocorre nos municípios da região. Dessa forma, trata-se de uma questão de humanidade e cuidado com o ser humano não negar atendimento a pessoas que vivem distantes das sedes de seus municípios de origem”, disse a Prefeita.
Em decorrência do interesse público, o INFORMEBARRA identificou que, em diversos municípios, está ocorrendo o atendimento de cidadãos que residem em outras cidades. Essa constatação levanta questões significativas relacionadas à distribuição de recursos e serviços públicos, exigindo uma análise mais aprofundada para melhor atender às necessidades da população e garantir uma alocação eficiente de recursos.
Para garantir que a população seja bem atendida e que os fatos sejam esclarecidos de maneira adequada, o INFORMEBARRA compromete-se a monitorar de perto o funcionamento dos postos de saúde em Ituaçu e fornecerá informações oportunas à comunidade. Isso assegura transparência e uma abordagem responsiva para atender às necessidades de saúde dos cidadãos, bem como para promover a eficácia dos serviços públicos.
O INFORMEBARRA entrou em contato com o vereador Ronaldo para se manifestar acerca da fala da Prefeita Margarete, no entanto, até a publicação da matéria, o vereador não havia dado retorno.
Aconteceu na última Segunda-feira (04/09), a Audiência Pública pela criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD). A atividade foi realizada na câmara de vereadores de Barra da Estiva. Estiveram presentes na atividade, o prefeito de Barra da Estiva - João Machado e seu vice Prefeito Eronilson Martins, o prefeito de Andaraí - Wilson Cardoso e também presidente do Consórcio Chapada Forte, prefeito de Ibicoara - Gilmadson Melo, Prefeita de Contendas do Sincorá - Margareth Pina, o vice-prefeito de Iramaia - Toninho Caires, bem como vereadores, secretários(as) de educação de vários municípios do território e representantes da Undime, Quilombolas, entidades sindicais, empresários, agricultores, movimentos sociais e outras representações. O presidente do Consórcio Chapada Forte, Wilson Cardoso destacou o protagonismo de Barra da Estiva nesta campanha e destacou o Consórcio Chapada Forte na articulação política entre os prefeitos, parlamentares, o Governador Jerônimo Rodrigues, o Ministério da Educação e o presidente Lula.